O presidente da C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), recebeu, o secret\u00e1rio\u00a0Municipal de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial,\u00a0Walfran Torres, para celebrarem, com o movimentos sociais \u00e9tnico-raciais da cidade, a publica\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 594, de 18 de junho de 2025. A norma institui o sistema de cotas raciais nos concursos p\u00fablicos realizados pela CMM.<\/p>\n\n\n\n
Aprovado no plen\u00e1rio da Casa Legislativa, o Projeto de Lei n\u00ba 288\/2025 estabelece a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, ind\u00edgenas e quilombolas. Ao ser promulgado, o projeto se converteu em lei e passar\u00e1 a vigorar a partir do pr\u00f3ximo concurso p\u00fablico promovido pela CMM, configurando um marco hist\u00f3rico para o avan\u00e7o das pol\u00edticas de inclus\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Conforme determina a nova legisla\u00e7\u00e3o, o sistema de cotas ser\u00e1 aplicado sempre que o n\u00famero de vagas ofertadas no certame for igual ou superior a duas. Nesse caso, 30% do total de vagas dever\u00e3o ser reservadas aos grupos contemplados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente da CMM, David Reis (Avante), a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas Raciais nos concursos da C\u00e2mara representa um marco na luta por igualdade e inclus\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico municipal. Ele destacou o compromisso da Casa Legislativa com a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e o di\u00e1logo com os movimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa lei representa um compromisso concreto da CMM com a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e representativa. Promulg\u00e1-la \u00e9 reconhecer que a diversidade precisa estar presente tamb\u00e9m no servi\u00e7o p\u00fablico. Agrade\u00e7o aos movimentos sociais que lutaram por esse avan\u00e7o e reafirmo que esta Casa estar\u00e1 sempre aberta ao di\u00e1logo e \u00e0 inclus\u00e3o\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Christian Rocha, especialista em igualdade racial nas escolas e assessor da Semuripir, ressaltou que a lei representa uma resposta concreta \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas dos movimentos sociais.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 a resposta aos anseios dos movimentos sociais, que h\u00e1 d\u00e9cadas v\u00eam pleiteando esse tipo de demanda. \u00c9 necess\u00e1rio que registremos nosso reconhecimento ao Parlamento Municipal e o nosso agradecimento ao presidente, que vem nos atendendo, nos ouvindo e, principalmente, promovendo harmonia entre os poderes e os movimentos sociais\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
A advogada Karla Carvalho tamb\u00e9m comentou a relev\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o, apontando seu impacto hist\u00f3rico e social.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 de import\u00e2ncia hist\u00f3rica para o munic\u00edpio de Manaus e para os movimentos sociorraciais da cidade. A lei assegura 30% das vagas para pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas, popula\u00e7\u00f5es que, historicamente, foram esquecidas, apagadas e invisibilizadas. Resgatar este momento de repara\u00e7\u00e3o por meio das cotas \u00e9 um primeiro passo para devolver e garantir cidadania a esses grupos\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
Com a promulga\u00e7\u00e3o da lei, candidatos pertencentes a grupos \u00e9tnico-raciais minorizados passam a ter direito garantido \u00e0 reserva de vagas nos concursos p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal, refor\u00e7ando o compromisso do Legislativo com a equidade e a justi\u00e7a social no servi\u00e7o p\u00fablico de Manau<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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