{"id":3714,"date":"2025-09-19T10:08:35","date_gmt":"2025-09-19T13:08:35","guid":{"rendered":"https:\/\/overticeportal.com.br\/?p=3714"},"modified":"2025-09-19T10:08:37","modified_gmt":"2025-09-19T13:08:37","slug":"bancada-do-mdb-no-senado-manifesta-oposicao-a-pec-da-blindagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalam9.com.br\/?p=3714","title":{"rendered":"Bancada do MDB no Senado manifesta oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC da Blindagem"},"content":{"rendered":"\n

A bancada do MDB no Senado Federal manifestou oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 03\/2021, a PEC da Blindagem. Em nota oficial assinada pelo l\u00edder, senador Eduardo Braga (AM), a legenda afirmou que a medida representa \u201cimpunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (17\/9), a PEC da Blindagem estabelece que parlamentares s\u00f3 podem ser processados criminalmente na Justi\u00e7a ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e, posteriormente, aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 da respectiva Casa legislativa.<\/p>\n\n\n\n

O MDB, que participou ativamente da elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, afirma que a proposta contraria o princ\u00edpio de que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da nota:<\/h2>\n\n\n\n

O Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (MDB), principal partido respons\u00e1vel pelo resgate da democracia brasileira e protagonista da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, manifesta sua firme e inabal\u00e1vel oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 03\/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Consideramos esta proposta como impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em total desrespeito ao nosso compromisso permanente com o fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, que n\u00e3o admite qualquer eros\u00e3o, \u00e9 inconceb\u00edvel transformar a imunidade parlamentar em impunidade universal e desmedida. Al\u00e9m de minar a transpar\u00eancia p\u00fablica, essa medida estabelece um precedente perigos\u00edssimo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o que o MDB ajudou a promulgar \u00e9 clara ao afirmar que “todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza”. A aprova\u00e7\u00e3o desta PEC implodiria a igualdade, criando castas ao blindar deputados e senadores de investiga\u00e7\u00e3o ou processo criminal. \u00c9 inadmiss\u00edvel instituir privil\u00e9gios incompat\u00edveis com uma democracia livre, onde o Parlamento j\u00e1 possui exce\u00e7\u00f5es que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diante da gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a bancada do MDB no Senado se posiciona firmemente contra a PEC 03\/2021. Nossos membros na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a dever\u00e3o se manifestar pela inconstitucionalidade da proposta e, caso chegue ao plen\u00e1rio, se posicionar contra, em defesa intransigente da democracia, da transpar\u00eancia e da Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Senador Eduardo Braga (AM)<\/em>
L\u00edder do MDB no Senado Federal<\/em><\/p>\n\n\n\n

Segue em anexo o documento: <\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n